Na indústria de alimentos, a produção exige precauções rigorosas para garantir segurança e qualidade em cada etapa da cadeia produtiva. Essa vigilância é ainda mais crucial quando se trata de produtos de origem animal, dada sua suscetibilidade à contaminação. É aí que entra o RIISPOA.
O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA)
O RIISPOA é um documento legislativo que estabelece as melhores práticas para a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Estas normas aplicam-se a uma variedade de estabelecimentos, incluindo:
- Abatedouros Frigoríficos
- Unidades de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos
- Barco-fábrica
- Abatedouros Frigoríficos de Pescado
- Estações Depuradoras de Moluscos Bivalves
- Unidades de Beneficiamento de Ovos e Derivados
- Granjas Leiteiras
- Unidades de Beneficiamento de Leite e Derivados
- Unidades de Beneficiamento de Pescado e Produtos de Pescado
A regulamentação desses setores é fundamental para assegurar a integridade física dos consumidores e a segurança dos alimentos. Produtos de origem animal, sendo altamente perecíveis, representam um maior risco de contaminação.
Automatização na Indústria Alimentícia: Um Aliado Confiável
A automação dos processos na indústria alimentícia tem sido essencial para cumprir as normativas do RIISPOA e outras regulamentações relacionadas à segurança alimentar. Ferramentas digitais proporcionam agilidade e eficiência aos procedimentos internos, facilitando o controle de qualidade e a gestão de segurança.
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Informações Cruciais sobre o RIISPOA
Em agosto de 2020, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.468/2020, que trata do RIISPOA, revisando o Decreto nº 9.013/2017 e atualizando as leis nº 1.283/1950 e nº 7.889/1989. Essas revisões visam aprimorar os procedimentos de fiscalização no setor de alimentos de origem animal, priorizando sempre a segurança alimentar.
Conforme as normas do RIISPOA, os estabelecimentos podem utilizar sistemas digitais para registros de controle de produção. No entanto, é responsabilidade desses estabelecimentos garantir a segurança, integridade e disponibilidade dos dados nessas plataformas.
O RIISPOA está alinhado à cultura de gestão de qualidade e segurança na indústria de alimentos. A adoção de softwares de rastreabilidade e gestão de indicadores permite que as equipes tomem decisões estratégicas e se ajustem facilmente às normativas do setor.
Além disso, os estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal, seja dentro dos estados brasileiros ou para exportação, devem obter o Selo de Inspeção Federal junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). Esse selo atesta que o estabelecimento opera conforme os padrões necessários para garantir a segurança dos alimentos.
Pontos Cruciais na Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal
Durante a inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, diversos aspectos são avaliados, incluindo:
Espécies Animais:
Verificação ante mortem e post mortem das diferentes espécies.
Condições Higiênico-Sanitárias:
Avaliação da infraestrutura de instalações, equipamentos e funcionamento geral do estabelecimento.
Práticas de Higiene:
Avaliação dos cuidados e hábitos de higiene dos colaboradores que manipulam alimentos.
Autocontrole dos Estabelecimentos:
Verificação e validação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.
Processos Tecnológicos:
Avaliação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal para garantir o cumprimento da legislação específica.
Compreendendo a Diferença entre Aproveitamento Condicional e Destinação Industrial
O Decreto nº 9.013, de 2017, substituído pelo Decreto nº 10.468/2020, define o aproveitamento condicional como a destinação determinada pelo serviço oficial de produção de alimentos de origem animal. Em contraste, a destinação industrial é aquela definida pelo próprio estabelecimento industrial.
Conforme a regulamentação do RIISPOA, os produtos de origem animal classificados como “não comestíveis” incluem resíduos da produção industrial e outros itens considerados inadequados para o consumo humano, como cascos, chifres, pelos, peles, plumas, sangue e glândulas, entre outros elementos.
Estabelecimentos que manipulam e processam alimentos de origem animal têm permissão para expedir esses produtos não comestíveis para estabelecimentos especializados. Estes locais são responsáveis pelo processamento adequado desses itens.
Trabalhar em conformidade com essas normativas é vital para uma gestão de segurança eficaz no setor de alimentos, preservando a integridade física dos consumidores e promovendo a saúde pública em larga escala.
Como destacado neste conteúdo, as ferramentas digitais desempenham um papel fundamental, otimizando as rotinas de inspeção para garantir um controle rígido e preciso.
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